Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010840-18.2016.5.09.0007

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 04/05/2022
Data de publicação: 06/05/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010840-18.2016.5.09.0007, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 04/05/2022, p. 06/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT. A falta de transcrição dos trechos que consubstanciam o prequestionamento da matéria nas instâncias ordinárias inviabiliza o prosseguimento do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010840-18.2016.5.09.0007. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)

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