Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000394-79.2017.5.07.0005

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 02/05/2022
Data de publicação: 06/05/2022

TST – Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000394-79.2017.5.07.0005, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 02/05/2022, p. 06/05/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não obstante a inexistência de omissão no julgado, acolhem-se os presentes embargos de declaração para complementar a prestação jurisdicional, trazendo esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000394-79.2017.5.07.0005. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 02/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ESTATUÍDOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. O acórdão embargado, da relatoria da Ministra Delaíde Miranda Arantes, ao dar provimento ao recurso de revista interposto pela reclamada, para “ excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes das promoções por merecimento ”, abordou todas as questões da controvérsia. Por conseguinte, as ra…

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. VIÉS REVISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. As questões jurídicas foram direta e claramente enfrentadas no acórdão embargado, concluindo-se que a prestação jurisdicional foi prestada, ainda que contrária ao que pretendia o recorrente, ao mesmo tempo consignou a jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior no sentido de que a promoção por merecime…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - "promoções por merecimento." - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei ordinária - arts. 832 da CLT e 489 do CPC/2015 (art. 458 do CPC/1973). Se a argumentação posta n…

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