JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100404-89.2019.5.01.0018

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
04/05/2022
Data de publicação
06/05/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100404-89.2019.5.01.0018, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 04/05/2022, p. 06/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RETIFICAÇÃO DA CTPS DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT ( TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO TRAZIDA NO INÍCIO DO RECURSO DE REVISTA, DISSOCIADA DA ARGUMENTAÇÃO ARTICULADA NOS ITENS DE MÉRITO ). ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DAS MATÉRIAS, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100404-89.2019.5.01.0018. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100888-91.2018.5.01.0551

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 05/02/2025

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO IMPUGNADO DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DS TRECHO QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. INOBSERVÂNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. Por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010239-09.2018.5.03.0007

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 11/05/2022

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS; 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA DA PARCELA (ANÁLISE CONJUNTA DAS MATÉRIAS). TRANSCRIÇÃOINTEGRAL, NO INÍCIO DO RECURSO DE REVISTA, DE FORMASUCESSIVAE DISSOCIADA DAS RAZÕES RECURSAIS, DOS FUNDAMENTOS CONSIGNADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL ACERCA DAS MATÉRIAS RECORRIDAS. DESCUMPRIMENTO DO INCISO I DO § 1º-A DO ART . 896 DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MA…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0102298-04.2017.5.01.0202

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 10/08/2022

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E INTERVALARES. CONTROLES DE PONTO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DE ACÓRDÃO REGIONAL, SEM DESTAQUES. DESATENÇÃO AO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da par…

Agravo 0101109-80.2018.5.01.0064

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 04/05/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REGIME 12X36. 2. HORA NOTURNA REDUZIDA. TRANSCRIÇÃO DA DECISÃO REGIONAL NO INÍCIO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA SEM INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA E SEM PROMOÇÃO DO NECESSÁRIO CONFRONTO ANALÍTICO ENTRE A TESE RECORRIDA E OS DISPOSITIVOS E ARESTOS APONTADOS. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DAS MATÉRIA…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000035-43.2020.5.10.0005

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 04/05/2022

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO EM OUTRO PROCESSO. 2. HORAS EXTRAS. 3. PRESCRIÇÃO. AUSENTE INDICAÇÃO DOS TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIARIAM O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA À LUZ DOS PRECEITOS/VERBETES TIDOS COMO VIOLADOS. DESATENÇÃO AO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DAS MATÉRIAS, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVEN…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.