- Relator(a)
- Hugo Carlos Scheuermann
- Órgão julgador
- 1ª Turma
- Data do julgamento
- 04/05/2022
- Data de publicação
- 06/05/2022
TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011469-54.2019.5.15.0060, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 04/05/2022, p. 06/05/2022
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. JORNADA DE TRABALHO. ESCALA 12x36. 2. HORAS EXTRAS. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. 4. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. 5. JUSTIÇA GRATUITA. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - EM TODOS OS TEMAS, CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, §1º-A, I, DA CLT ( AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS ESPECÍFICOS, APTOS A CONSUBSTANCIAR O PREQUESTIONAMENTO DAS CONTROVÉRSIAS SUSCITADAS NO RECURSO DE REVISTA ) - ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DAS MATÉRIAS, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011469-54.2019.5.15.0060. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)
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