Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000217-48.2019.5.11.0001

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 04/05/2022
Data de publicação: 06/05/2022

TST – Agravo 0000217-48.2019.5.11.0001, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 04/05/2022, p. 06/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO . RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. ART. 223-G, § 1º, II, DA CLT . INAPLICABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000217-48.2019.5.11.0001. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)

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