Agravo 0010183-63.2019.5.15.0085

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA; 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO COM MORTE. CULPA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST. PREJUDICA A AFERIÇÃO DA TRANSCENDÊNCIA; 3. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DO ART. 223-G DA CLT OBSERVADOS . TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010183-63.2019.5.15.0085. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 16/03/2022. Juntado aos autos em 18/03/2022.)