Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000088-21.2018.5.09.0652

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COISA JULGADA. EXTENSÃO DO ACOLHIMENTO, PELO TRT, DA ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA PELA RECLAMADA. HIPÓTESE EM QUE A CORTE DE ORIGEM DEIXA CLARO QUE A ARGUIÇÃO FOI ACOLHIDA PARA " REABRIR A INSTRUÇÃO " APENAS E TÃO SOMENTE " PARA QUE A RÉ POSSA EXERCER O CONTRADITÓRIO NO TOCANTE AOS DOCUMENTOS DE FLS. 351-607 JUNTADOS PELA AUTORA, PROSSEGUINDO-SE A PARTIR DE ENTÃO COM OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS ", E NÃO PARA DECLARAR A " NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS A PETIÇÃO DE ID 3F57B9A ", COMO SUSTENTA A RECLAMADA. INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DA ALEGADA OFENSA À COISA JULGADA, SOB O ARGUMENTO DE QUE TERIA TRANSITADO EM JULGADO SUPOSTA DECLARAÇÃO DE NULIDADE EM CARÁTER MAIS AMPLO, INCLUSIVE COM AFASTAMENTO DA REVELIA E CONFISSÃO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DA RÉ À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE NÃO SE VERIFICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL. RECURSO DE REVISTA FUNDAMENTADO APENAS EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTOS INESPECÍFICOS. SÚMULA 296, I, DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000088-21.2018.5.09.0652. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)