Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001237-59.2018.5.09.0003

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DO ASSÉDIO MORAL. DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA POR ÓBICE DO INCISO I DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TAL FUNDAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001237-59.2018.5.09.0003. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)