Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010965-98.2020.5.03.0043

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA. PRETENSÃO RECURSAL DE RECONHECIMENTO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO SE ENCONTRA FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 896, §9º, DA CLT. APLICAÇÃO DA SÚMULA 442/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010965-98.2020.5.03.0043. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)