Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001077-46.2020.5.12.0014

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 04/05/2022
Data de publicação: 06/05/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001077-46.2020.5.12.0014, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 04/05/2022, p. 06/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA CITAÇÃO. ENDEREÇO CONSTANTE EM CADASTRO DE ÓRGÃO PÚBLICO NACIONAL. RESIDÊNCIA HABITUAL. AUSÊNCIA DE ATAQUE A FUNDAMENTO DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA (SÚMULA 126 DO TST). DESATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SÚMULA 422/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001077-46.2020.5.12.0014. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)

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