Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012068-62.2018.5.15.0016

EMENTA: AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DOS ÓBICES ERIGIDOS NO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, ante a intranscendência da matéria. Também ficou registrado no decisum agravado a incidência dos óbices do art. 896, § 1º-A, I, do TST e das Súmulas 126 e 184 do TST. 2. No agravo, a Reclamante deixa de investir contra os óbices erigidos no despacho atacado, dirigindo todo o seu inconformismo em favor da transcendência do apelo, alegando existir violações de dispositivos legais e constitucionais. 3. Assim, não tendo sido combatidos os fundamentos específicos que embasaram a decisão agravada, olvidando-se do princípio da dialeticidade recursal, resta evidente a ausência de fundamentação do apelo, razão pela qual não alcança conhecimento, nos moldes da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0012068-62.2018.5.15.0016. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 03/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)