Embargos de Declaração 0010803-53.2019.5.15.0060

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APELO DESFUNDAMENTADO - NÃO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA QUANTO AOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA. Não há vício na decisão proferida a motivar a oposição dos presentes embargos de declaração (arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT). O que se verifica, na verdade, é o mero inconformismo do embargante com a decisão prolatada. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010803-53.2019.5.15.0060. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)