Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000842-52.2014.5.10.0012
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 04/11/2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. COMPENSAÇÃO DA 7ª E 8ª HORA COM O ADICIONAL DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULAS 109 E 264 DO TST . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido…