Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021650-08.2017.5.04.0023

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 11/05/2022
Data de publicação: 13/05/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021650-08.2017.5.04.0023, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 11/05/2022, p. 13/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021650-08.2017.5.04.0023. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/05/2022. Juntado aos autos em 13/05/2022.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL ANTERIOR À LEI 13.467/17. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. BASE DE CÁLCULO DEFINIDA EM NORMA COLETIVA. INDEVIDA A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. INAPLICÁVEL A SÚMULA 115/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática agravada, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco no referido julgado. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000695-06.2014.5.0…

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