Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000695-06.2014.5.05.0193

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 09/03/2022
Data de publicação: 11/03/2022

TST – Agravo 0000695-06.2014.5.05.0193, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 09/03/2022, p. 11/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL ANTERIOR À LEI 13.467/17. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. BASE DE CÁLCULO DEFINIDA EM NORMA COLETIVA. INDEVIDA A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. INAPLICÁVEL A SÚMULA 115/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática agravada, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco no referido julgado. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000695-06.2014.5.05.0193. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/03/2022. Juntado aos autos em 11/03/2022.)

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