JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0010302-82.2016.5.15.0132

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
11/05/2022
Data de publicação
13/05/2022

TST – Recurso de Revista 0010302-82.2016.5.15.0132, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 11/05/2022, p. 13/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA . INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 366 DO TST. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual provido parcialmente o recurso de revista do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento, como extra, do período que antecede e sucede o horário previsto para o início da jornada de trabalho, na hipótese em que ultrapassados os limites descritos na Súmula n° 366 do TST . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010302-82.2016.5.15.0132. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/05/2022. Juntado aos autos em 13/05/2022.)
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