Agravo 0011303-43.2018.5.03.0043
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 20/10/2021
EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PARCELA DENOMINADA "QUEBRA DE CAIXA". CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. VEDAÇÃO EXPRESSA PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO. ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011303-43.2018.5.03.0043. Relator(a): HUGO CA…