Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0179900-23.2008.5.02.0311

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 11/05/2022
Data de publicação: 13/05/2022

TST – Embargos de Declaração 0179900-23.2008.5.02.0311, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 11/05/2022, p. 13/05/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Hipótese em que a embargante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0179900-23.2008.5.02.0311. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/05/2022. Juntado aos autos em 13/05/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0215900-35.2007.5.02.0318

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 15/09/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. MERA EXISTÊNCIA DE SÓCIOS EM COMUM. NÃO CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0215900-35.2007.5.02.0318. Relator(a): MARIA HEL…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0002074-12.2011.5.02.0050

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 05/10/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. A intenção da embargante é alterar o decidido nos autos e obter novo julgamento ao requerer que seja afastada a condenação solidária. Tal pretensão não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, que são cabíveis nas hipóteses previstas nos arts . 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, o que não se verifica no caso v…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0010772-18.2016.5.03.0013

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 11/05/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010772-18.2016.5.03.0013. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/05/2022.…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000391-71.2017.5.11.0019

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 05/02/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA CARACTERIZADA. VÍCIOS INEXISTENTES Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000391-71.2017.5.11.00…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001400-89.2017.5.12.0003

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 18/05/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. Hipótese em que a embargante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdã…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas