Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000313-90.2019.5.10.0001

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELAS LEIS NS. 13.015/2014 E 13.467/2017 GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA RECEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. INCORPORAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Levando em consideração que foi cumprido o requisito relativo à percepção de gratificação de função de confiança por mais de dez anos, conforme registra do Tribunal Regional, o deferimento da respectiva incorporação ao salário do autor está em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, sedimentada na Súmula 372. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000313-90.2019.5.10.0001. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 11/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)