JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000635-95.2015.5.09.0028

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
11/05/2022
Data de publicação
20/05/2022

TST – Agravo 0000635-95.2015.5.09.0028, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 11/05/2022, p. 20/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 2.1 O Tribunal Regional, após análise detida dos elementos de prova dos autos, consignou ter restado demonstrado o exercício de cargo com atribuições e fidúcia especial, nos moldes do art. 62, II, da CLT. 2.2 As razões recursais do reclamante em sentido contrário a esse quadro fático, visando questionar as premissas fixadas pela Corte de origem, vão de encontro à Súmula 126 do TST, não ensejando o processamento do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000635-95.2015.5.09.0028. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 11/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)
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