Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010029-77.2020.5.03.0074

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 11/05/2022
Data de publicação: 20/05/2022

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010029-77.2020.5.03.0074, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 11/05/2022, p. 20/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - DISPENSA DE EMPREGADO PÚBLICO. Registrado pelo Tribunal a quo que a reclamada apresentou motivação da despedida e trouxe elementos de prova sobre o tema, insusceptíveis de revisão nessa instância extraordinária por exegese da Súmula 126 dessa Corte, não há falar em ofensa ao princípio da isonomia. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010029-77.2020.5.03.0074. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 11/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)

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