Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000263-38.2018.5.10.0021

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/05/2022
Data de publicação: 20/05/2022

TST – Agravo 0000263-38.2018.5.10.0021, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 18/05/2022, p. 20/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ASSÉDIO MORAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA . Confirma-se a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000263-38.2018.5.10.0021. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 18/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)

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