JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010511-36.2019.5.15.0006

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
11/05/2022
Data de publicação
20/05/2022

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010511-36.2019.5.15.0006, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 11/05/2022, p. 20/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS. PROVAS APRECIADAS PELA INSTÂNCIA A QUO . PRECLUSÃO POR PARTE DA RÉ, AO NÃO SE INSURGIR QUANTO AO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. HORAS EXTRAS. SÚMULA N° 338 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010511-36.2019.5.15.0006. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 11/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS COMPLEMENTARES. MATÉRIA NÃO APRECIADA EM SENTENÇA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO DA ARGUIÇÃO DA NULIDADE. HIPÓTESE NÃO ABRANGIDA PELA SÚMULA Nº 393, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, polític…

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