Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000020-56.2012.5.02.0303

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. De ofício, verifica-se que embora as matérias "ofensa à coisa julgada" e "vínculo de emprego" tenham sido expressamente examinadas na fundamentação do acórdão embargado (fls. 784), houveerromaterialnaementa do acórdão ao não constar a menção a esses temas. Embargos de declaração rejeitados.Erromaterialsanado, deofício. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000020-56.2012.5.02.0303. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 18/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)