Embargos de Declaração 0010868-82.2017.5.15.0039

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA . Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração para saná-la, no sentido de acolher a preliminar arguida em contraminuta ao agravo interno para não conhecer do referido apelo, por inexistente, condenando o reclamante ao pagamento da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010868-82.2017.5.15.0039. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 18/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)