Recurso de Revista com Agravo 0000954-91.2011.5.04.0012

EMENTA: AGRAVOS INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS CEF E FUNCEF . RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MIGRAÇÃO PARA O NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS. ADESÃO AO SALDAMENTO DO PLANO ANTERIOR REG/REPLAN. POSSIBILIDADE DE RECÁLCULO DO VALOR SALDADO. JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA DO TST. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 7º, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão agravada que, com suporte na iterativa e notória jurisprudência do TST, deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante e não conheceu do recurso de revista adesivo interposto pela reclamada FUNCEF . Agravos a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000954-91.2011.5.04.0012. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 07/02/2020.)