Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0076600-50.2006.5.01.0341

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Conforme consta do trecho da decisão regional transcrito pela parte, nos termos no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, não houve violação à coisa julgada, mas apenas a correção de erro material. Diante do contexto delineado no acórdão regional, não se verifica ofensa ao preceito constitucional manejado. Agravo conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0076600-50.2006.5.01.0341. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 18/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)