Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000321-16.2018.5.02.0322

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 18/05/2022
Data de publicação: 20/05/2022

TST – Embargos de Declaração 1000321-16.2018.5.02.0322, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 18/05/2022, p. 20/05/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. REMUNERAÇÃO PAGA A DESTEMPO. PAGAMENTO EM DOBRO. Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000321-16.2018.5.02.0322. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 18/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001394-53.2018.5.02.0312

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 20/10/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOBRA DAS FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. As razões expendidas pelo embargante não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, porquanto a questão atinente à dobra das férias pelo pagamento fora do prazo legal foi devidamente analisada e fundamentada, em obediência à orientação traçada pela Súmula nº 450 desta Corte. Embargos de declaração rejeitados. (…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1001129-48.2018.5.02.0313

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 11/05/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. FÉRIAS. DOBRA. TERÇO CONSTITUCIONAL. ATRASO NA QUITAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES . Não se verifica a omissão apontada no acórdão embargado que apresentou tese sobre a matéria controvertida. Nos termos do art. 1.022, II, do NCPC c/c o art. 489, § 1º, IV, do NCPC, tem-se que esta Turma não deixou de enfrentar os "argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclu…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0012682-89.2017.5.15.0117

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 01/09/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. FÉRIAS. REMUNERAÇÃO PAGA A DESTEMPO. PAGAMENTO EM DOBRO. OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES . Hipótese em que o município reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0012…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0010787-59.2018.5.15.0117

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 18/08/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. FÉRIAS. REMUNERAÇÃO PAGA A DESTEMPO. PAGAMENTO EM DOBRO. OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES . Hipótese em que o Município reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 00107…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000892-50.2019.5.02.0322

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 20/10/2021

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas