JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021751-27.2017.5.04.0029

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
25/05/2022
Data de publicação
27/05/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021751-27.2017.5.04.0029, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 25/05/2022, p. 27/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT . A transcrição de trechos que não abrangem os fundamentos próprios adotados pelo Tribunal Regional inviabiliza o prosseguimento do recurso de revista, tendo em vista a insatisfação do comando legal inscrito no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0021751-27.2017.5.04.0029. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 25/05/2022. Juntado aos autos em 27/05/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010389-11.2020.5.15.0128

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 25/05/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT. A falta de transcrição dos trechos que consubstanciam o prequestionamento da matéria nas instâncias ordinárias inviabiliza o prosseguimento do recurso de revista (art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT). Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010389-11.2020.5.15.0128. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de j…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020379-42.2018.5.04.0018

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 25/05/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, I a III, DA CLT. Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, a parte recorrente, sob pena de não conhecimento do apelo, deve transcrever precisamente o trecho da decisão recorrida que consubstancia oprequestionamentoda controvérsia, bem como expor as razões do pedido de refo…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010869-04.2020.5.15.0026

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 01/06/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT. A transcrição de trecho que não abrange os fundamentos adotados pelo Tribunal Regional inviabiliza o prosseguimento do recurso de revista, tendo em vista a insatisfação do comando legal inscrito no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010869-04.2020.5.15.0026. Relator(a): A…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000167-20.2016.5.17.0014

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 25/05/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 - RECURSO DE REVISTA. NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. No caso, a reclamado deixou de indicar, em seu recurso de revista, com a transcrição devida, os trechos da decisão recorrida que configuram o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso denegado, de forma que as exigências processuais contidas no art. 896, § 1º-A, I,…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010462-97.2017.5.15.0027

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 31/08/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, III, DA CLT. A transcrição (no início das razões do recurso de revista) de trechos do acórdão regional relativos a temas diversos prejudica o exigido cotejo analítico entre a decisão regional e as teses defendidas pelo recorrente. Não observado o comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, fica inviabilizado o prosseguimento do apelo. Agravo não provido. (Trib…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.