Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0101975-84.2018.5.01.0421

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 25/05/2022
Data de publicação: 27/05/2022

TST – Agravo 0101975-84.2018.5.01.0421, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 25/05/2022, p. 27/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. NÃO CUMPRIDO O REQUISITO DO ARTIGO 896. § 1º-A, I, DA CLT. Confirma-se a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, porque não observado o requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT e, por consequência, desrespeitado o inciso III e o §8º do referido dispositivo da CLT. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101975-84.2018.5.01.0421. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 25/05/2022. Juntado aos autos em 27/05/2022.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. 1. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir o fundamento da decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. 2. No caso, a parte transcreveu integralmente o teor do capítulo impugnado, sem qua…

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