Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012456-42.2017.5.15.0034
7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 18/05/2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. APESAR DO EQUÍVOCO DA DECISÃO REGIONAL AO AFIRMAR QUE CABE À AUTORA O ENCARGO DE COMPROVAR O VINCULO DE EMPREGO QUANDO A RÉ ALEGA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , HOUVE O EXAME DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. DECISÃO QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Em rel…