Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100736-94.2018.5.01.0049
7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 18/05/2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. ROL DE SUBSTITUIDOS. COISA JULGADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CUSTEIO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA DAS VIOLAÇÕES ALEGADAS NO APELO EM CONFRONTO À DECISÃO RECORRIDA. CONTRARIEDADE A VERBETE DO TST. Considerando que o presente feito se encontra em fase de execução, somente seriam objeto…