Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0022003-36.2017.5.04.0027

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior trabalhista, a reiteração do atraso no pagamento dos salários, hipótese verificada nos autos , consoante consignado pelo Tribunal a quo , acarreta dano moral in re ipsa , o qual prescinde de comprovação de sua existência, presumindo-se em razão do ato ilícito praticado, qual seja o não pagamento dos salários no tempo correto. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0022003-36.2017.5.04.0027. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 10/02/2020.)