Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000031-61.2019.5.08.0113

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE AFASTADA A INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CARACTERIZADAS AS EXCEÇÕES PREVISTAS NASÚMULA 214 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000031-61.2019.5.08.0113. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 25/05/2022. Juntado aos autos em 27/05/2022.)