Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001876-61.2016.5.02.0444

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 25/05/2022
Data de publicação: 27/05/2022

TST – Agravo 1001876-61.2016.5.02.0444, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 25/05/2022, p. 27/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001876-61.2016.5.02.0444. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 25/05/2022. Juntado aos autos em 27/05/2022.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL RELATIVA AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. APLICAÇÃO DE ÓBICES PROCESSUAIS (ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST). EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turm…

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EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA NO ÓBICE DA S. 126/TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO AGRAVADA. ÓBICE DA S. 422, I, DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instru…

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