Agravo 0000764-39.2016.5.12.0010
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 19/05/2021
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. 1. Constatada a existência de óbice processual, inócua a aferição de transcendência da causa. 2. No caso, i mpõe-se confirmar a decisão denegatória proferida pelo Ministro Relator, ainda que por fundamento diverso, uma vez que incidente o óbice da Súmula 126/TST. Agravo conhecido e não prov…