Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101304-16.2016.5.01.0491

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE . Esta Turma afastou expressamente a alegação de ofensa ao art. 10, II, "a", da CF/88, à vista das conclusões assentadas na Corte de origem, de que a reclamante, quando foi dispensada sem justa causa, encontrava-se grávida. Logo, não se cogita de nenhum vício a justificar a oposição da presente medida, mas apenas o inconformismo da parte com a conclusão do julgado, contrária a seu interesse, levando-a a lançar mão dos embargos declaratórios para fim diverso a que se destinam. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101304-16.2016.5.01.0491. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 10/02/2020.)