Embargos de Declaração 0040300-57.2008.5.01.0038

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO EMBARGADO. ERRO DE INDICAÇÃO DE PARTE RECORRENTE. CORREÇÃO EX OFFICIO. RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA . Registra-se a existência de erro material na ementa do acórdão embargado, uma vez que se analisou recurso de revista interposto pela primeira parte reclamada ( e não do reclamante, como constou da decisão embargada ). Retificado erro material. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LEI 9.472/1997. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. Hipótese em que a parte embargante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0040300-57.2008.5.01.0038. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 25/05/2022. Juntado aos autos em 27/05/2022.)