JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000843-23.2015.5.02.0045

Relator(a)
Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
09/03/2022
Data de publicação
11/03/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000843-23.2015.5.02.0045, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 09/03/2022, p. 11/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. ANOTAÇÃO NA CTPS. PRAZO DE ENTREGA PARA SEGURO - DESEMPREGO. HORAS EXTRAS. SOBRELABOR. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. ÔNUS DA PROVA. CESTA BÁSICA. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000843-23.2015.5.02.0045. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 09/03/2022. Juntado aos autos em 11/03/2022.)
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