Agravo 1001179-30.2016.5.02.0027

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. TRANSCRIÇÃO DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL COM DESTAQUES DA SUA QUASE INTEGRALIDADE. DESATENÇÃO AO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não se constatar haver equívoco quanto à sua conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001179-30.2016.5.02.0027. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/03/2022. Juntado aos autos em 11/03/2022.)