Agravo 0010311-29.2019.5.15.0006

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. TRANSCRIÇÃO DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL COM DESTAQUES DA SUA QUASE INTEGRALIDADE E EM PARALELO COM ARESTOS INSERVÍVEIS PARA COTEJO DE TESES. DESATENÇÃO AO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não se constatar haver equívoco quanto à sua conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010311-29.2019.5.15.0006. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 16/03/2022. Juntado aos autos em 18/03/2022.)