Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0142600-52.2009.5.05.0038

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 09/03/2022
Data de publicação: 11/03/2022

TST – Recurso de Revista 0142600-52.2009.5.05.0038, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 09/03/2022, p. 11/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO SINDICATO RECLAMANTE. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL NOTURNO. PERCENTUAL SUPERIOR AO LEGAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA, LIMITADO ÀS HORAS LABORADAS ENTRE 22H E 5H. PAGAMENTO SOBRE O TRABALHO EM PRORROGAÇÃO AO HORÁRIO NOTURNO. IMPOSSIBILIDADE. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual conheceu e deu provimento ao recurso de revista . Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0142600-52.2009.5.05.0038. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/03/2022. Juntado aos autos em 11/03/2022.)

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