JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 0101877-87.2017.5.01.0501

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
09/03/2022
Data de publicação
11/03/2022

TST – Recurso de Revista com Agravo 0101877-87.2017.5.01.0501, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 09/03/2022, p. 11/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. EMPREGADO DE LOJA DE DEPARTAMENTOS QUE OFERECE CARTÃO DE CRÉDITO ADMINISTRADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTÔNOMA. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, mediante a qual foi dado provimento ao recurso da primeira reclamada para afastar o enquadramento do reclamante como financiário. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0101877-87.2017.5.01.0501. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/03/2022. Juntado aos autos em 11/03/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0101880-18.2016.5.01.0003

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 18/08/2021

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. ATIVIDADE DE OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO. EMPREGADA DE LOJA DE DEPARTAMENTOS. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0101880-18.2016.5.01.0003. Relator(a): HUGO CARLOS S…

Agravo 0100008-59.2018.5.01.0241

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 16/11/2022

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIÁRIO. EMPRÉSTIMOS E ATIVIDADES COM CARTÕES DE CRÉDITO. EMPREGADO DE LOJA DE DEPARTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE SE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 118, INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO DO TST C/C O ARTIGO 932, INCISO V, ALÍNEA "A", DO CPC/2015. Não merece provimento o agravo em qu…

Recurso de Revista 0100411-38.2017.5.01.0055

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 11/05/2022

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE . DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPREGADO DE LOJA DE DEPARTAMENTOS. CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA. 2. GRUPO ECONÔMICO. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual foi conhecido e provido o recurso de revista da reclamada, uma vez que as razõe…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100990-30.2019.5.01.0050

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 26/04/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ATIVIDADE DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS DESEMPENHADA POR EMPREGADOS DE LOJA DE DEPARTAMENTO. LICITUDE. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. A SDI-1 do TST, ao examinar idêntica controvérsia, nos autos do E-ED-RR-11266-31.2013.5.03.0030, convergiu para o entendimento de que as atribuições dos empregados de Loja de Departamentos não se destinam a viabilizar a atividade de Banco, mas sim a ativi…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012604-78.2015.5.15.0016

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 01/06/2022

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar que se deixa de examinar, com base no artigo 282, § 2º, do CPC. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE LOJA DE DEPARTAMENTO QUE OFERECE CARTÃO DE CRÉDITO ADMINISTRADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTÔNOMA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO/FINANCIÁRIO COM BASE NO PRINCÍPIO DA IS…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.