JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001637-04.2015.5.05.0193

Relator(a)
Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
09/03/2022
Data de publicação
11/03/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001637-04.2015.5.05.0193, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 09/03/2022, p. 11/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.015/2014 - PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Em atendimento ao princípio processual da dialeticidade, compete à parte recorrente articular as suas razões recursais desconstituindo a fundamentação exposta na decisão impugnada e demonstrando os motivos segundo os quais seria imperiosa sua reforma, o que não se verificou na hipótese. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001637-04.2015.5.05.0193. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 09/03/2022. Juntado aos autos em 11/03/2022.)
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