Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001533-13.2015.5.09.0965

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTIDADE PRIVADA. HORAS EXTRAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO. ASSÉDIO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 8.000,00). Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001533-13.2015.5.09.0965. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 09/03/2022. Juntado aos autos em 11/03/2022.)