Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020479-14.2019.5.04.0292

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 09/03/2022
Data de publicação: 18/03/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020479-14.2019.5.04.0292, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 09/03/2022, p. 18/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA AUSENTE NAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A matéria objeto do presente agravo interno é inovatória, uma vez que não constou das razões do agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0020479-14.2019.5.04.0292. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 09/03/2022. Juntado aos autos em 18/03/2022.)

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