Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000069-49.2020.5.11.0018

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 15/02/2023
Data de publicação: 24/02/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000069-49.2020.5.11.0018, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 15/02/2023, p. 24/02/2023

Ementa

EMENTA: DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. INOVAÇÃO RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA AUSENTE NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. A matéria objeto do presente agravo interno é inovatória, uma vez que não constou das razões do recurso de revista. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000069-49.2020.5.11.0018. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 15/02/2023. Juntado aos autos em 24/02/2023.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. INOVAÇÃO RECURSAL. Verifica-se que houve inovação recursal no que se refere ao tema "reserva matemática - coisa julgada", motivo pelo qual não será objeto de exame na presente decisão. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0156900-48.2005.5.05.0009. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 08/02/2023. Juntado aos autos em 17/02/2023.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. INOVAÇÃO RECURSAL. Das razões discorridas no agravo, verifica-se que houve inovação recursal no que se refere ao tema "correção monetária", visto que não indicado no recurso de revista, motivo pelo qual não será objeto de exame na presente decisão. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 000…

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