Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010257-02.2019.5.15.0091

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNÇÕES DE CONFIANÇA DISTINTAS EXERCIDAS POR MAIS DE DEZ ANOS. DIVERSIDADE DE GRATIFICAÇÕES. PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. SÚMULA Nº 372, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010257-02.2019.5.15.0091. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 16/03/2022. Juntado aos autos em 18/03/2022.)