Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001622-06.2012.5.12.0012

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 16/03/2022
Data de publicação: 18/03/2022

TST – Embargos de Declaração 0001622-06.2012.5.12.0012, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 16/03/2022, p. 18/03/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para suprir omissão no julgado, sem concessão de efeito modificativo, e determinar que conste na parte dispositiva do acórdão embargado a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras, com reflexos, conforme se apurar em liquidação de sentença, nos termos do pedido inicial. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001622-06.2012.5.12.0012. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 16/03/2022. Juntado aos autos em 18/03/2022.)

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