Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021103-22.2017.5.04.0102

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 16/03/2022
Data de publicação: 25/03/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021103-22.2017.5.04.0102, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 16/03/2022, p. 25/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. GRAU MÁXIMO. Na hipótese, a Corte Regional, a partir do conjunto fático-probatório, concluiu que o reclamante faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, porquanto mantiveram contatos com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas. Incidência da Súmula 126/TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0021103-22.2017.5.04.0102. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 16/03/2022. Juntado aos autos em 25/03/2022.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DA INSALUBRIDADE. PROFISSIONAL DE SAÚDE. EXPOSIÇÃO A AGENTES INFECTOCONTAGIOSOS. GRAU MÁXIMO. ANEXO 14 DA NR-15 DO MTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. A jurisprudência do TST é firme no sentido de que a condição de isolamento dos pacientes não constitui critério suficiente a definir a incidência do grau máximo da insalubridade, prevalecendo, nesses casos, o caráter infe…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. 1. O Tribunal Regional, com amparo no laudo pericial, destacou que a reclamante laborava em condições insalubres em grau máximo, devido ao contato rotineiro com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. 2. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de reconhecer que, ocorrendo contato permanente com…

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